PRIVACIDADE HCFMB

O complexo HCFMB se preocupa com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Buscando sempre a segurança da informação dos usuários

Complexo Assistencial do HCFMB CNPJ: 12.474.705/0001-20 Encarregado: Alice Rogatto e Silva Substituto: Marcelo Roberto Martins Responsável: José Carlos Souza Trindade Filho

Atendimento ao titular de dados

  • Confirmação de existência de tratamento;
  • Acesso aos dados;
  • Correção de dados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;
  • Portabilidade dos dados;
  • Eliminação de dados com consentimento;
  • Informação sobre uso compartilhado de dados;
  • Informação sobre não fornecer consentimento;
  • Revogação do consentimento.
  • Cláusulas de transferências internacionais.

Atendimento à ANPD

Olá! Você, em nome da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), está no lugar correto para realizar solicitações à organização. Para facilitar e tornar dinâmicos os pedidos desta tão relevante Autoridade, possibilitamos que sejam feitas as solicitações de forma on-line, por meio desta aplicação.

Meu histórico

  • Solicitações de titulares de dados: gerencie todas as suas solicitações, acompanhe o histórico completo e esteja por dentro de todas as novas interações;
  • Termos e consentimentos: gerencie seus consentimentos e termos de forma centralizada. Consulte facilmente todos os documentos que você já consentiu e, se necessário, revogue-os com praticidade.

Termos, avisos e políticas

Uma boa prática de proteção de dados pessoais, que demonstra o espírito e a cultura da organização, é a existência de políticas que têm o objetivo de proteger os dados pessoais e garantir aos titulares de dados o exercício de todos os seus direitos. Para dar transparência sobre a proteção de dados pessoais, aqui são tornadas públicas as políticas de privacidade da organização, para que qualquer interessado possa consultá-las e entender como esta organização se comporta quando o assunto é proteger dados pessoais.

AVISO DE PRIVACIDADE

Última atualização: 13/10/2026

Solicitar atendimento

Canal do titular de dados do Complexo Assistencial do HCFMB. Informe os dados abaixo para registrar o seu pedido.

Atendimento à ANPD

Canal destinado a requerimentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

Meu histórico

Aviso de Privacidade – Canal de Comunicação LGPD HCFMB

Este Aviso de Privacidade tem por objetivo informar, de forma clara e transparente, quais dados pessoais podem ser tratados durante a utilização da plataforma, para quais finalidades são utilizados, com quem podem ser compartilhados e quais são os direitos dos titulares, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

1. Quais dados pessoais são tratados?

Durante a utilização da plataforma, poderão ser tratados dados pessoais necessários à identificação dos usuários, à autenticação, à disponibilização das funcionalidades de comunicação e à segurança do ambiente digital.

Conforme as funcionalidades utilizadas, esses dados poderão incluir:

  • Dados cadastrais e de identificação: nome completo e e-mail.
  • Dados de autenticação: informações necessárias à validação da identidade e ao controle de acesso dos usuários.
  • Registros de acesso: endereço IP, data e hora de acesso e demais informações registradas para fins de segurança e cumprimento de obrigações legais.
  • Dados relacionados às comunicações: conteúdo das mensagens, arquivos compartilhados e informações relacionadas às interações, quando essas funcionalidades estiverem disponíveis e houver tratamento desses dados pela plataforma.

A coleta e o tratamento de dados serão limitados ao necessário para as finalidades informadas neste Aviso e às funcionalidades efetivamente utilizadas.

2. Para quais finalidades os dados são utilizados?

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades, conforme aplicável:

  • Permitir o acesso e a utilização da plataforma de comunicação.
  • Viabilizar a identificação e a autenticação dos usuários.
  • Possibilitar o funcionamento e a manutenção das funcionalidades disponibilizadas.
  • Assegurar a integridade, a disponibilidade e a segurança da plataforma.
  • Prevenir, identificar e tratar incidentes de segurança e acessos não autorizados.
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis ao HCFMB.
  • Atender às solicitações dos titulares e viabilizar o exercício de seus direitos.

3. Qual é a base legal para o tratamento?

O tratamento dos dados pessoais será realizado com fundamento nas hipóteses legais previstas na LGPD, conforme a finalidade de cada operação, a natureza dos dados tratados e as competências e atribuições institucionais do HCFMB.

As bases legais aplicáveis serão definidas e documentadas pelo HCFMB para cada finalidade de tratamento, observando-se os princípios da finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança e responsabilização.

4. Com quem os dados pessoais podem ser compartilhados?

Os dados pessoais poderão ser compartilhados quando necessário para o funcionamento da plataforma, a prestação de serviços tecnológicos, o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias e o atendimento de solicitações de autoridades competentes, observadas as disposições da LGPD.

Quando houver participação de fornecedores ou prestadores de serviços no tratamento dos dados, deverão ser observadas as responsabilidades de cada agente de tratamento e adotadas as medidas contratuais, técnicas e administrativas pertinentes à proteção das informações.

O compartilhamento será limitado ao necessário para a finalidade correspondente, observadas as restrições legais e institucionais aplicáveis.

5. Onde e por quanto tempo os dados são armazenados?

Os dados pessoais serão armazenados em ambientes e sistemas utilizados para a operação da plataforma. O ambiente de armazenamento está localizado dentro do complexo HCFMB, e observa todas as medidas de segurança necessárias para assegurar o tratamento dos dados conforme disposto na legislação e nas diretrizes internas de segurança da informação.

A conservação dos dados observará as finalidades do tratamento, os prazos de retenção definidos pelo HCFMB e as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os dados serão eliminados ou submetidos a outras formas de destinação quando não forem mais necessários, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.

6. Como os dados pessoais são protegidos?

O HCFMB adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

A proteção das informações também depende da atuação responsável dos usuários, que devem manter suas credenciais de acesso em segurança, evitar o compartilhamento indevido de senhas e comunicar suspeitas de acesso não autorizado ou incidentes pelos canais institucionais apropriados.

7. Quais são os direitos dos titulares?

Nos termos da LGPD, os titulares podem solicitar, conforme aplicável e observados os requisitos legais:

  • Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais.
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
  • Portabilidade dos dados, quando aplicável e observada a regulamentação pertinente.
  • Eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
  • Informações sobre o compartilhamento de dados com entidades públicas e privadas.
  • Informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, quando o tratamento se basear nessa hipótese legal.
  • Revogação do consentimento, quando aplicável.
  • Demais direitos previstos na legislação de proteção de dados pessoais.

8. Como entrar em contato?

Para esclarecer dúvidas sobre este Aviso de Privacidade ou exercer os direitos previstos na LGPD, o titular poderá entrar em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais do HCFMB pelo seguinte canal:

E-mail: lgpd_encarregado.hcfmb@unesp.br

As solicitações serão analisadas conforme a legislação aplicável e os procedimentos institucionais vigentes.

9. Atualizações deste Aviso

Este Aviso de Privacidade poderá ser atualizado para refletir alterações nas funcionalidades da plataforma, nas operações de tratamento de dados pessoais ou nas disposições legais e institucionais aplicáveis. A versão vigente deverá estar disponível aos usuários, acompanhada, quando pertinente, da data de sua última atualização.

10. Referência legal

Este Aviso de Privacidade é regido pela legislação brasileira, especialmente pela Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — e pelas demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais e à atuação institucional, inclusive a Política de Segurança da Informação do HCFMB.